1 – Por que regularizar o seu alambique?- É muito simples. A tendência do mercado é o de afunilar, cada vez mais as marcas e, com certeza, as que não estão registradas e legalizadas, serão eliminadas com maior rapidez.
- O mercado é dinâmico e exigente, mas está aberto para receber os melhores produtos. O mercado internacional descobriu a cachaça de Minas Gerais e o Estado encontra-se em estágio avançado para ampliar as exportações da bebida nacional do Brasil.
- Para que você possa entrar no mercado formal sem medo de um dia ter sua fábrica e seu produto apreendido por uma fiscalização mais ostensiva, você tem que estar legalizado.
- Se você acompanhar os passos de produção da legitima cachaça de alambique de Minas Gerais, certamente terá um produto especial e de qualidade. Esse fator é fundamental para a aceitação de seu produto no mercado.
- Enfim, se você realmente que sair da clandestinidade e ficar ligado no mercado formal, sem medo e restrições, procure a AMPAQ. A Associação o aguarda pronta para ajuda-lo.
2 – Os passos necessários:O produtor de cachaças que quiser regularizar sua atividade (estabelecimento) e seu produto deve:
- Formatar um contrato social e registra-lo na JUCEMG, para se transformar em Pessoa Jurídica;
- Inscrever-se no CNPJ (SRFB);
- Inscrever-se na Fazenda Estadual (I.E);
- Retirar alvará de localização – Prefeitura Municipal;
- Registrar marca(s) no INPI;
- Registrar o estabelecimento (Fazenda) no MAPA;
- Registrar o(s) produto(s) no MAPA (rótulo);
- Registrar na SRFB para obter o selo de controle do IPI.
A adesão a uma Entidade representativa é inteiramente facultativa (voluntária) e a AMPAQ ficará feliz em ser lembrada pelo produtor, especialmente aquele que utiliza o nosso site ou fazer contatos com nossa sede por fax; correio; telefone ou cursos; encontros; seminários; feiras, etc.